Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo
Além
da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados
Nesta quinta feira 20/11/2014 tivemos notícias que o Ministro do TSE, Gilmar
Mendes, em requerimento, solicitou a convocação
de técnicos do Tribunal de Contas da União, do Banco central do Brasil e da
Receita Federal, para que em conjunto, analisem a prestação de contas
eleitorais de Dilma Rousseff e do comitê Financeiro de Campanha do Partido dos
trabalhadores.
Apesar de ser um procedimento facultativo, o Ministro evocou o
dispositivo legal, para nortear sua decisão em despacho elencou:
“o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz
o seguinte: “Para efetuar os exames de que
trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal
de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo
tempo que for necessário“.
Decisão de Gilmar Mendes
Este procedimento do Ministro, sinaliza em uma análise da prestação de
contas, mais apurada, técnica que mais se assemelha a uma auditoria.
A Operação lava Jato, fez com que supostamente o cenário eleitoral,
possa ter sido contaminado, no que diz respeito ao financiamento de campanha,
como recursos públicos utilizados, recursos vindo de contas em paraísos fiscais
no exterior e até mesmo lavagem de dinheiro do desvios da Petrobras, Diante de
tantos depoimentos envolvendo Partidos e Tesoureiros de partido ,nada mais
coerente que uma auditoria, em vez de uma análise.
Mendes teve o processo de análise de prestação de contas de Dilma a si distribuído,
por meio de sorteio eletrônico no sistema TSE. – entre os ministros titulares
da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo depois que o Juiz indicado Henrique Neves, teve seu mandato expirado no último dia 14, e apesar do planalto ter recebido notificação do
Ministro Dias Toffoli ,que necessitava da recondução do mesmo, nenhuma medida
foi tomada, resultando na redistribuição do processo
A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu
reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre
antipatia pelo PT.
Toffoli alega que ocorreu um erro do próprio Palácio do
Planalto.
O prazo para
publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro,
Caso haja falhas insanáveis, preconizadas em lei, abre-se processo de
investigação judicial eleitoral, visando a não diplomação da candidata eleita
no pleito passado, ficando assim o cargo disponível ao 2 colocado da disputa
eleitoral.
Ministro Gilmar Mendes, trás os órgãos fiscalizadores ao rito, que além de
dar melhor circularização ao processo, possibilitando
cruzamentos de informações de qualidade e uma transparência da análise das contas, evitando assim
que paire qualquer dúvida sobre idoneidade do feito, desarticulando as
iniciativas do PT, em desconstruir as decisões, caso as contas sejam desaprovadas pelo TSE
Flavio Olive
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