CPMF, MAIS UMA PEDALADA FISCAL DO GOVERNO?

A possibilidade da CPMF, tem atormentado os brasileiros, mas será que este imposto é necessário para cobrir rombo da previdência? Como acontece na Educação e Saúde, os recursos não são aplicados conforme o que determina os dispositivos constitucionais. Em grande parte dos casos, servem para tapar rombos na arrecadação em outras carteiras.

A ANFIP (Associaçáo Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), aponta que existe superavit na arrecadação, mas programas como o de desoneração das folhas de pagamentos e isenções oferecida pelo governo, em forma de renúncia fiscal, tem colocado a previdência com deficit. Por outro lado, o governo não dá a sua contrapartida prevista na constituição, para a formação do caixa da previdência.

O legislador constitucional foi sábio quando determinou que a formação do capital para previdência, seria contemplado com recursos de várias fontes, entre elas os contribuintes facultativos e individuais, estes cresceram cerca de 40% desde 2014. 

“A Previdência urbana no país é superavitária”. A declaração é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e foi feita em 29/01/2014, em Brasília, durante o lançamento do livro “Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos: Em Direção à Cobertura Universal na América Latina e no Caribe”. E conclui a afirmação: “O Ministério da Fazenda resolveu fazer uma conta com a inclusão dos trabalhadores rurais. Se não fosse isso, a Previdência urbana seria superavitária”.

Na mesma solenidade, encontrava-se presente, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, que comentou a declaração de Garibaldi Alves Filho: “É muito bom ver o ministro da Previdência falando isso em alto e bom som, para que todos ouçam, porque esta é a defesa da ANFIP há anos. Não há déficit na Previdência, o discurso do déficit, tão divulgado na imprensa, é falso!”.

O estudo “Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos...”, preparado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aponta que se deve pensar em termos de previdência, a necessidade de ter reforma previdenciária. com a fomentação na criação de empregos formais, o que alavancaria a produtividade, e por conseguinte, o crescimento. Hoje para cada aposentado existem 10 trabalhadores potenciais, em 2050, em termos proporcionais diminuirá. para um aposentado para cada três trabalhadores potenciais.

A contribuição previdenciária isoladamente como tributo, é o que mais arrecada no Brasil. Comparando à arrecadação federal em 2014, correspondente a 30,09% do total, com sua evolução em relação a 2013, em torno de 29,14%. Estes números mostram que a contribuição previdenciária evoluiu satisfatoriamente mesmo diante da grande evasão de recursos, com a desoneração das folhas de pagamentos, em mais de R$ 20 bilhões, e se manteve no topo como principal fonte de recursos. Em termos gerais, a totalização da arrecadação federal em 2014 ficou em torno de R$ 1,187 trilhão, cresceu nominalmente em 4,36% e teve queda real de 1,79% em relação 2013 A previdência arrecadou R$ 670 bilhões de toda arrecadação federal, um crescimento nominal de 5,45% e queda real de 0,80% em relação a 2013. (dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, podem ser consultados em ( RFB dados).  
Isto confirma o estudo da aqui analisado, de que não há déficit nas contas da Previdência Social, como observamos no gráfico montado pela ANFIP. 
Constitucionalmente o Tesouro Nacional (leia-se governo) tem a obrigatoriedade de compensar a Previdência Social pelas perdas na arrecadação, decorrentes do processos, neste caso , desoneração da folha de pagamento. O que foi avaliado até agora, apontam o não cumprimento da lei maior. O valor da renúncia fiscal, que foi uma estimativa para 2012 , foi entorno de R$ 7,06 bilhões em 2013, de R$ 19,04 bilhões.O governo repassou apenas R$ 1,79 bilhão /2012 e R$ 9,02 bilhões/2013 de forma parcelada. A perda de arrecadação previdenciária, foi superior a R$ 15 bilhões somente neste biênio. Diante deste quandro, será que devemos pagar com o CPMF, as pedaladas irresponsáveis do governo do PT? @OTogaPreta,

Mais informação aqui ANFIPdesoneraçãodafolhadepagamento Oportunidade ou ameaça?