A
possibilidade da CPMF, tem atormentado os brasileiros, mas será
que este imposto é necessário para cobrir rombo da
previdência? Como acontece na Educação e Saúde,
os recursos não são aplicados conforme o que determina
os dispositivos constitucionais. Em grande parte dos casos, servem
para tapar rombos na arrecadação em outras carteiras.
A
ANFIP (Associaçáo Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), aponta que existe superavit na arrecadação, mas
programas como o de desoneração das folhas de pagamentos e isenções oferecida pelo governo, em forma de renúncia fiscal, tem colocado a previdência com deficit. Por outro lado, o governo
não dá a sua contrapartida prevista na constituição, para
a formação do caixa da previdência.
O
legislador constitucional foi sábio quando determinou que a
formação do capital para previdência, seria
contemplado com recursos de várias fontes, entre elas os
contribuintes facultativos e individuais, estes cresceram cerca de 40%
desde 2014.
“A
Previdência urbana no país é superavitária”.
A declaração é do ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e foi feita em 29/01/2014, em Brasília, durante o lançamento do livro
“Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos: Em
Direção à Cobertura Universal na América
Latina e no Caribe”. E conclui a afirmação: “O
Ministério da Fazenda resolveu fazer uma conta com a inclusão
dos trabalhadores rurais. Se não fosse isso, a Previdência
urbana seria superavitária”.
Na
mesma solenidade, encontrava-se presente, a presidente da ANFIP,
Margarida Lopes de Araújo, que comentou a declaração
de Garibaldi Alves Filho: “É muito bom ver o ministro da
Previdência falando isso em alto e bom som, para que todos
ouçam, porque esta é a defesa da ANFIP há anos.
Não há déficit na Previdência, o discurso
do déficit, tão divulgado na imprensa, é
falso!”.
O
estudo “Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos...”,
preparado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aponta
que se deve pensar em termos de previdência, a necessidade de ter reforma previdenciária. com a fomentação
na criação de empregos formais, o que alavancaria a
produtividade, e por conseguinte, o crescimento. Hoje para cada
aposentado existem 10 trabalhadores potenciais, em 2050, em
termos proporcionais diminuirá. para um aposentado para cada
três trabalhadores potenciais.
A
contribuição previdenciária isoladamente como
tributo, é o que mais arrecada no Brasil. Comparando à
arrecadação federal em 2014, correspondente a 30,09% do
total, com sua evolução em relação a
2013, em torno de 29,14%. Estes números mostram que a
contribuição previdenciária evoluiu
satisfatoriamente mesmo diante da grande evasão de recursos,
com a desoneração das folhas de pagamentos, em mais de R$ 20 bilhões, e se manteve no topo como principal
fonte de recursos. Em termos gerais, a totalização da
arrecadação federal em 2014 ficou em torno de R$ 1,187
trilhão, cresceu nominalmente em 4,36% e teve queda real de
1,79% em relação 2013 A previdência arrecadou R$ 670 bilhões de toda arrecadação federal, um crescimento nominal de 5,45% e queda real de 0,80% em relação a 2013. (dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, podem ser
consultados em ( RFB
dados).
Isto confirma o estudo da aqui analisado, de que não há déficit nas contas da Previdência Social, como observamos no gráfico montado pela ANFIP.
Constitucionalmente o Tesouro Nacional (leia-se governo) tem a obrigatoriedade de compensar a Previdência Social pelas perdas na arrecadação, decorrentes do processos, neste caso , desoneração da folha de pagamento. O que foi avaliado até agora, apontam o não cumprimento da lei maior. O valor da renúncia fiscal, que foi uma estimativa para 2012 , foi entorno de R$ 7,06 bilhões em 2013, de R$ 19,04 bilhões.O governo repassou apenas R$ 1,79 bilhão /2012 e R$ 9,02 bilhões/2013 de forma parcelada. A perda de arrecadação previdenciária, foi superior a R$ 15 bilhões somente neste biênio. Diante deste quandro, será que devemos pagar com o CPMF, as pedaladas irresponsáveis do governo do PT? @OTogaPreta,
Isto confirma o estudo da aqui analisado, de que não há déficit nas contas da Previdência Social, como observamos no gráfico montado pela ANFIP.
Constitucionalmente o Tesouro Nacional (leia-se governo) tem a obrigatoriedade de compensar a Previdência Social pelas perdas na arrecadação, decorrentes do processos, neste caso , desoneração da folha de pagamento. O que foi avaliado até agora, apontam o não cumprimento da lei maior. O valor da renúncia fiscal, que foi uma estimativa para 2012 , foi entorno de R$ 7,06 bilhões em 2013, de R$ 19,04 bilhões.O governo repassou apenas R$ 1,79 bilhão /2012 e R$ 9,02 bilhões/2013 de forma parcelada. A perda de arrecadação previdenciária, foi superior a R$ 15 bilhões somente neste biênio. Diante deste quandro, será que devemos pagar com o CPMF, as pedaladas irresponsáveis do governo do PT? @OTogaPreta,
